O conceito de conflitos de interesse
Conflitos de interesse acontecem quando os interesses pessoais, como amizades, laços familiares ou até mesmo vantagens financeiras, prevalecem em detrimento de uma opinião ou decisão puramente profissional. Qualquer nível hierárquico está suscetível a passar por isso.
Imagine, por exemplo, que você é responsável por contratar um novo fornecedor de cimento industrial para uma construtora. Entre as opções disponíveis, está a empresa do seu melhor amigo, que está começando, e uma concorrente com referência comercial.
Mesmo que a segunda alternativa ofereça condições melhores, você não quer fazer desfeita em relação ao amigo. O perigo dessa situação é que as coisas podem escalar e se tornarem insustentáveis, prejudicando o negócio e a amizade.
Lei n° 12.813/2013
No Brasil, temos uma regulamentação específica sobre o assunto, a Lei nº 12.813/2013, que também chamamos de Lei de Conflito de Interesses. Ela estabelece regras sobre o que pode ou não ser feito no serviço público. Ou seja, é focada em quem trabalha em órgãos do governo e relacionados.
Escrita para servir como um manual de instruções aos servidores públicos, desde o presidente até o estagiário, é possível entender o que são conflitos de interesses, quais situações podem causar esse problema e quais são as consequências para quem não seguir as regras.
A função da regulamentação é permitir a transparência e evitar que grandes instituições fraudem processos ou criem desfavorecimento aos funcionários que não estão incluídos na rede de interesses pessoais.
Ela também aborda formas de prevenção, exigindo que os servidores públicos declarem seus bens e rendimentos, além de criar comissões de ética para analisar e julgar os casos suspeitos.